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2025/09 – TEMA 914 – “CIDE-REMESSAS” – LEI Nº 10.168/00 – RE 928943/SP JULGADO EM 13/08/2025 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) – REPERCUSSÃO GERAL
Este orientador comenta a lei nº 10.168, de 29/12/2000, que instituiu a CIDE – Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação (“CIDE-REMESSAS”), fixando a alíquota da contribuição em 10% (dez por cento).

2025/05 – NR-1 GERENCIAMENTO DE RISCOS (GRO) – INCLUSÃO DOS FATORES DE RISCO PSICOSSOCIAIS RELACIONADOS AO TRABALHO
Este orientador comenta a inclusão dos fatores dos riscos psicossociais na Norma Regulamentadora nº 01 elaborada pelo Ministério do Trabalho.

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